Respostas
Utilizar o FGTS
1. Posso utilizar o FGTS?
Caso você atenda às exigências da Caixa Econômica Federal, sim.
O FGTS só poderá ser usado para pagar o valor que será financiado
pelo banco.
Utilizar o FGTS
1. Posso utilizar o FGTS?
Caso você atenda às exigências da Caixa Econômica Federal, sim.
O FGTS só poderá ser usado para pagar o valor que será financiado
pelo banco.
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2. Qual é o tempo de trabalho sob o regime do FGTS?
Para a utilização do FGTS, cada trabalhador deve contar com, no
mínimo, 3 (três) anos de trabalho com carteira assinada e
recolhendo o FGTS. Essa comprovação pode ser feita por meio da
cópia da Carteira de Trabalho.
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3. Posso usar o FGTS de mais de uma pessoa?
Sim. É permitida a utilização, desde que ambas as pessoas sejam
os compradores da casa, isto é, as duas devem aparecer no contrato
como compradoras do imóvel.
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4. Quais são os pré-requisitos para a utilização dos recursos do
FGTS na casa própria?
O FGTS pode ser utilizado por pessoas que: • Não tenham imóvel
financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação em qualquer parte
do País; • Não estejam comprando um imóvel financiado pelo Sistema
Financeiro da Habitação em qualquer parte do País; • Não sejam
proprietárias ou não estejam comprando imóvel em construção ou
concluído no próprio município ou em município vizinho ao que moram
ou trabalham atualmente.
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5. Se eu sou proprietário(a) de somente parte de um imóvel (por
exemplo, com meus irmãos), posso usar o FGTS para comprar outro
imóvel?
Sim, desde que essa participação seja igual ou inferior a
40%.
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6. Caso eu já tenha um terreno ou lote, posso usar o FGTS para
comprar outro imóvel?
Sim, desde que você comprove que não há nenhuma construção nesse
terreno ou lote mediante a apresentação do carnê do Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU) e da matrícula atualizada do imóvel.
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7. Eu ganhei um imóvel. Posso usar o FGTS para comprar outro
imóvel?
Sim, desde que o imóvel recebido esteja gravado com cláusula de
usufruto vitalício em favor de terceiros.
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8. Eu recebi um imóvel de herança. Posso usar o FGTS para
comprar outro imóvel?
Sim, desde que o imóvel recebido esteja gravado com cláusula de
usufruto vitalício em favor de terceiros.
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9. Onde o imóvel a ser adquirido deve estar localizado para que
eu possa usar o FGTS?
• No município onde você trabalha ou em um município vizinho. •
Pode ser também no município em que você já mora há pelo menos 1
(um) ano. • Caso o imóvel tenha mais de um comprador, os dois devem
obedecer a esse critério para usar o FGTS.
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10. O FGTS poderá ser utilizado mais de uma vez para um mesmo
imóvel?
Sim. Depois de 3 (três) anos da primeira utilização do FGTS.
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11. É permitida a utilização do FGTS por cônjuges ou
companheiros que vivem em regime de união estável?
Sim, desde que os dois estejam no contrato como compradores.
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12. Sou separado(a) e tenho um imóvel residencial. Posso
utilizar o FGTS na compra de outro imóvel?
Sim, desde que tenha perdido o direito de morar no imóvel de sua
propriedade e atenda às outras condições para usar o FGTS. A perda
do direito de morar no imóvel deve estar consignada no formal de
partilha (o formal de partilha deve, ainda, estar registrado no
cartório imobiliário competente).
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13. Onde obtenho informações sobre meu saldo atual do FGTS e
sobre os demais procedimentos?
Você pode consultar no site da Caixa Econômica Federal
(www.cef.com.br).
